O PS, o IVA da restauração e o PEC

Pedro Garcia Rosado

Se chegar ao Governo (muito francamente: espero que não), o PS vai baixar o IVA da restauração. O seu secretário-geral já o disse e devem ter-lhe brilhado os olhos ao pensar nos muitos votos que vai “comer” com isso. Mas o PEC (o Pagamento Especial por Conta) não lhe merece a menor atenção. É uma extraordinária demonstração de falta de seriedade e de demagogia.
O IVA, como toda a gente saberá, é um imposto cobrado aos clientes por quem presta um serviço, faz uma venda ou produz uma mercadoria. O preço de um serviço ou de um produto tem um formato diferente: não é “xis”, é “ípsilon” mais IVA. Ou seja: quem cobra o IVA aos seus clientes tem de entregá-lo ao Estado. Pode, se tiver despesas para isso, reter uma parte do IVA que cobrou aos clientes para cobrir as despesas que teve de fazer e em que teve de pagar o IVA. 
Como todas as empresas e profissionais que trabalhem por conta própria, o sector da restauração tem de fazer exactamente o mesmo: da “bica” à refeição completa, o valor que cobra aos seus clientes é o de “ípsilon” mais IVA. E depois tem de o canalizar para o Estado. Quer o IVA seja de 6 por cento, de 13 por cento ou, mais recentemente, de 23 por cento. Pode argumentar-se que é difícil fazer isso. Mas ninguém argumenta que é preciso acabar com o IRS porque preenchê-lo é, em certos casos, muito difícil. E, além do mais, é para isso que servem os técnicos oficiais de contas, que as empresas estão obrigadas a contratar para ter as contas como mandam as regras da fiscalidade.
Prometer a baixa do IVA da restauração para as eleições só se justifica porque o sector, onde às vezes se cultivam maus hábitos fiscais, protestou e piscar-lhes o olho pode dar votos. 
É que, nesta perspectiva, o PS devia também acenar com a baixa do IVA para muitos outros sectores.
Se o PS quisesse realmente fazer alguma coisa de jeito, em termos fiscais, devia olhar para o Pagamento Especial por Conta (PEC). 
Através dele, o Estado cobra indiscriminadamente às empresas um pagamento anual em sede de IRC, antes mesmo de elas conseguirem perceber se terão lucro ou prejuízo. 
Esta situação é especialmente nociva para as micro e pequenas empresas, obrigadas a pagar 1000€ todos os anos por conta do que conseguirão, ou não, vender nesse mesmo ano. Se tiverem lucro, no ano seguinte, os 1000€ são abatidos no pagamento de IRC que terão de fazer. Mas se tiverem prejuízo, o Estado acaba por praticamente lhes ficar com o dinheiro. 
O PEC – em situações de aperto económico, de atrasos crónicos de pagamentos, de dificuldades de tesouraria – é um problema sério para o imenso universo das micro e pequenas empresas em Portugal. 
O PEC é que devia merecer a atenção do PS (que foi, aliás, o seu inventor). Acabar com ele, ou reduzi-lo drasticamente com possibilidades reais de reembolso, não só daria mais votos ao PS como beneficiaria o próprio tecido empresarial. Todo ele, incluindo a restauração. 
Mas isso já seria uma manifestação de seriedade política, coisa de que o PS decididamente se resolveu alhear. Merece, por isso, que nos alheemos dele também.

Escritor e tradutor
http://pedrogarciarosado.blogspot.pt

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